O que o governo pensa disso
O INSTRUMENTO PPA
O Plano Plurianual – PPA - é o principal instrumento de planejamento das ações do Governo brasileiro, conforme determina a Constituição.
O programa aprovado pela população nas eleições é o marco de orientação estratégica para as políticas, programas e ações do PPA, distribuídas em torno de dimensões e articuladas em torno de megaobjetivos, os quais induzem 30 diretrizes estratégicas de Governo.
PPA DO GOVERNO LULA
O PPA 2004-2007 foi consolidado no primeiro semestre de 2003, com participação de todos os Ministérios.
O Ministério da Cultura considerou que a orientação estratégica de governo expressa no PPA não entronizava a cultura como dimensão chave do desenvolvimento sustentável e a ignorava em diversas diretrizes de Governo.
A Secretaria Executiva e a Secretaria de Políticas Culturais elaboraram uma revisão crítica do PPA, e produziram um documento propondo alterações, que foram aprovadas no Congresso Nacional em abril de 2004.
ESTRUTURA DO PPA 2004-2007
O PPA do Governo Lula é norteado por três Mega Objetivos:
I - Inclusão Social e Redução das desigualdades sociais.
II – Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais.
III – Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia. (neste último, estavam incluídas os programas do MinC).
No PPA do Governo, havia apenas uma diretriz concernente ao Ministério da Cultura, e esta figurava isolada, fora da dimensão econômica, fora da dimensão social, alocada no Megaobjetivo III, voltado para a Cidadania e Democracia.
Única Diretriz 24) “Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais”.
O PPA consolidado pelo Governo Lula em 2003, apresentava cinco dimensões transversais: social, econômica, regional, ambiental e democrática.
No texto programático do PPA, não havia qualquer menção à dimensão cultural do desenvolvimento do País. A cultura figurava pontualmente em sua única diretriz setorial.
ALTERAÇÕES NO PPA 2004-2007
Na versão proposta pelo Minc, e aprovada no Congresso, foi incluída a dimensão cultural, envolvendo os três Mega Objetivos do Governo. O PPA passou a ter seis dimensões.
Além de provocar a inclusão desta nova dimensão, as mudanças repercutiram no restante do PPA, produzindo a entronização das questões culturais em 8 das 30 diretrizes estratégicas, sendo que 7 delas nos MEGA OBJETIVOS “Econômico” e “Social”.
NOVAS DIRETRIZES
Alterações no MEGAOBJETIVO I - Inclusão Social e Redução das desigualdades sociais. Antes e depois das mudanças.
4- Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação.
4- Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acesso universal à educação e ao patrimônio cultural do País.
7 – Reduzir a vulnerabilidade das crianças e de adolescentes em relação a todas as formas de violência, aprimorando os mecanismos de efetivação de seus direitos.
7 – Reduzir a vulnerabilidade das crianças e de adolescentes em relação a todas as formas de violência, aprimorando os mecanismos de efetivação de seus direitos sociais e culturais.
8 – Promover a redução das desigualdades raciais.
8 – Promover a redução das desigualdades raciais, com ênfase na valorização das etnias.
9 – Promover a redução das desigualdades de gênero.
9 – Promover a redução das desigualdades de gênero, com ênfase na valorização das diferentes identidades.
10 – Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias promovendo a inclusão digital.
10 – Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários.
No MEGAOBJETIVO II – Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais.
16 – Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando seu acesso.
16 – Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases culturais, científicas e tecnológicas de sustentação do desenvolvimento, democratizando seu acesso.
18 – Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macroregional, sub-regional e local), estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local.
18 – Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macroregional, sub-regional e local), valorizando as identidades e a diversidade cultural, estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local.
MEGAOBJETIVO III – Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.
26 – Preservar a integridade e a soberania nacionais.
26 – Valorizar a identidade e preservar a integridade e soberania nacionais.
27 – Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional.
27 - Promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional.
SIGNIFICADO DAS ALTERAÇÕES
As alterações do PPA fazem sentido se repercutem de fato em programas e ações, interfirindo no papel que a cultura cumprirá na estratégia de Governo e também na abrangência da articulação política do Ministério.
As alterações vem confirmar uma nova envergadura política do Ministério da Cultura dentro do Governo Federal. O PPA entroniza, em boa medida, a premissa de que a cultura é dimensão estratégica no programa de desenvolvimento do País, a “argamassa” capaz de integrar e potencializar programas e ações de todo Governo.
A dimensão cultural – ressaltada no novo documento – também vem fortalecer a bandeira do “1% para a cultura”
AÇÕES DECORRENTES DAS MUDANÇAS NO PPA
O impacto imeditato desta revisão no PPA de Governo deve ocorrer no PPA setorial do MinC, com mudanças que passam a valer a partir deste ano.
A cultura como dimensão transversal exigirá uma articulação ainda mais ampla, ousada e contínua com outros setores do Governo Federal. O Ministério da Cultura pode incluir nos seus programas ações com impacto cultural de outros Ministérios, ou o contrário.
Dois exemplos: o Ministério das Cidades possui uma ação voltada à revitalização de bens patrimônio histórico nacional, que pode fazer parte de nossa política setorial. E o Ministério do Turismo – em parceria com MinC – busca ações voltadas para o turismo cultural sustentável.
